Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

Publicada em 29/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) […]

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Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais

Publicada em 16/10/2018 por Tribunal Regional do Trabalho  Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base […]

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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Publicada em 19/12/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em que ele […]

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Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

Publicada em 08/10/2018 por Superior Tribunal de Justiça Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do […]

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STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

Publicada em 10/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento […]

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Pessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho

Publicado em 06/12/2018 por Conjur Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em relação aos trabalhadores sem o problema. Com este entendimento, […]

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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Publicada em 20/09/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico […]

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Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Publicada em 01/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento […]

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OAB JOVEM realiza reunião em Brasília

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Aconteceu em Brasília uma reunião da OAB JOVEM do Conselho Federal nesta terça-feira (02/10/2018). Com a participação do sócio do escritório Monteiro Panhotta Guedes & Lustosa Sociedade de Advogados, Moysés Monteiro, que é membro consultor da comissão, a reunião ocorreu […]

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Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST

Publicado em 30/09/2018 por Conjur Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava […]

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