Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Publicado em 26/11/2018 por Consultor Jurídico Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

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É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10

Publicado em 27/11/2018 por Consultor Jurídico Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de […]

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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

Publicada em 19/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas […]

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Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

Publicado em 16/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma […]

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Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

Publicado em 08/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R & R Andrade Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy […]

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Casal homoafetivo retirado de festa por causa de beijo será indenizado

Publicada em 03/11/2018 por Migalhas Duas mulheres que foram retiradas de uma festa de forma agressiva pelos seguranças do local receberão R$ 10 mil, cada uma, de indenização por dano moral. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RS […]

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Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

Publicada em 29/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) […]

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Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais

Publicada em 16/10/2018 por Tribunal Regional do Trabalho  Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base […]

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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Publicada em 19/12/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento das horas extras relativas ao período em que ele […]

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Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

Publicada em 08/10/2018 por Superior Tribunal de Justiça Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do […]

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