STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

Publicada em 10/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento […]

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Pessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho

Publicado em 06/12/2018 por Conjur Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em relação aos trabalhadores sem o problema. Com este entendimento, […]

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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Publicada em 20/09/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico […]

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Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Publicada em 01/10/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento […]

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Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST

Publicado em 30/09/2018 por Conjur Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava […]

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Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

Publicado em 26/09/2018 por Site do Conselho da Justiça Federal Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou a tese de que “a incompatibilidade de horários não determina a inacumulabilidade […]

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Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

Publicado em 25/09/2018 por Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou […]

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Pleno declara inconstitucional cobrança de custas processuais a beneficiários da justiça gratuita

Publicada em 14/09/2018 por TRT MG Em sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (13), o Tribunal Pleno declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais de beneficiários da justiça gratuita, prevista nos parágrafos 2º […]

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OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

Publicado em 30/09/2018 por OAB Federal A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido […]

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STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Publicado em 30/08/2018 por G1 Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta […]

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