Monteiro Panhotta Guedes & Lustosa Sociedade de Advogados

Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário

Cliente que teve nome negativado sem notificação será indenizado

Publicada em 01/12/2018 por Migalhas A juíza de Direito Ana Lúcia Ferreira, da 6ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que uma instituição financeira pague R$ 8 mil, a título de danos morais, a um homem que não recebeu notificação prévia […]

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Uber indenizará por tratamento indigno ao excluir motorista do aplicativo

Publicado em 03/12/2018 por Migalhas O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, julgou procedente ação para obrigar a Uber a reintegrar motorista que foi excluído da plataforma. O autor […]

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Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde

Publicada em 27/11/2018 por Superior Tribunal de Justiça É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98. […]

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As Fases de um Processo Trabalhista

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Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Publicado em 26/11/2018 por Consultor Jurídico Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

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É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10

Publicado em 27/11/2018 por Consultor Jurídico Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de […]

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Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

Publicada em 19/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (GO), deverá receber o pagamento de horas […]

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Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

Publicado em 16/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma […]

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Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

Publicado em 08/11/2018 por Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R & R Andrade Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy […]

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Casal homoafetivo retirado de festa por causa de beijo será indenizado

Publicada em 03/11/2018 por Migalhas Duas mulheres que foram retiradas de uma festa de forma agressiva pelos seguranças do local receberão R$ 10 mil, cada uma, de indenização por dano moral. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RS […]

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